Câmara aprova reajuste do BPC com base na política do salário mínimo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, assegurando a correção anual do valor para pessoas com deficiência e pessoas idosas.

De acordo com a proposta aprovada, o valor do BPC, atualmente equivalente a um salário mínimo, será reajustado na mesma data e com os mesmos critérios aplicados ao salário mínimo. Essa medida tem o objetivo de preservar o poder de compra dos beneficiários, acompanhando a inflação e garantindo aumento real sempre que houver crescimento econômico.

O texto aprovado define que o reajuste do BPC seguirá a política de valorização do salário mínimo, estabelecida pela Lei 14.663/23. Isso significa que o valor será corrigido anualmente com base no índice de inflação do ano anterior somado ao percentual de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Caso surja uma nova política de reajuste para o salário mínimo, o BPC seguirá o maior índice de correção disponível, sempre garantindo o melhor benefício possível aos seus titulares.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Agora, ele segue para análise nas seguintes comissões:

- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

- Comissão de Finanças e Tributação;

- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se aprovado em todas essas etapas, o projeto segue para o Senado Federal.