Mudanças tornam mais rígidas as regras para concessão do BPC

O Governo Federal anunciou mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará a ter critérios mais rigorosos. Veja as principais alterações:

• Prova de Incapacidade

Agora, será obrigatório comprovar que a pessoa está incapaz de viver de forma independente ou trabalhar.

• Ampliação da Renda Familiar Considerada

Segundo publicação do Jornal de Brasília, a renda de cônjuges ou companheiros será contabilizada, mesmo que não morem com o beneficiário. As rendas de irmãos, filhos e enteados que vivem na mesma casa também serão consideradas.

• Atualização do Cadastro

Os cadastros desatualizados há mais de dois anos precisarão ser renovados e incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID). Ainda, quem não atualizar o cadastro terá o benefício suspenso.

• Biometria Obrigatória

A biometria, já exigida para novos pedidos, também será obrigatória para quem for atualizar o cadastro.