O presidente da República instituiu o Programa Selo Verde Brasil, por meio do Decreto 12.063. Com isso, o país passa a ter uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis.
O programa, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa estimular a melhoria da qualidade dos produtos e serviços brasileiros, aumentar a sustentabilidade em suas cadeias produtivas e ampliar a competitividade desses produtos no Brasil e no exterior.
No mercado nacional, a adoção de um selo que identifique produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade deve promover a neoindustrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no país, com a promoção da inovação, além de incentivar a economia circular no país.
O Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A iniciativa contribuirá ainda com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.
O Programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.