A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está implementando mudanças no sistema do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Nesse primeiro momento, a mudança de sistema contemplará, especificamente, as doações inter vivos (entre pessoas vivas). O ITCD incide sobre a doação de dinheiro, imóveis, veículos ou outros bens.
Esta mudança traz simplificação, redução da burocracia, proporcionar total acompanhamento da tramitação do processo, trazendo maior interação do contribuinte com o Fisco na resolução do processo e pagamento do ITCD.
Viabiliza, ainda, maior agilidade no fluxo. As mudanças são realizadas por meio das coordenadorias de Atendimento e Execução (Coate), em parceria com as de Arrecadação (Coart) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic).