Com praticamente todo o universo da Justiça brasileira digitalizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para lançar, no Encontro Nacional do Poder Judiciário, um portal de serviços, com a promessa de garantir a consulta processual unificada para todos os usuários externos, em qualquer lugar do país.
O JUS.BR poderá ser considerado um divisor de águas no acesso à Justiça e um exemplo singular de como a evolução da digitalização e do uso da inteligência artificial pode ser decisiva para o funcionamento do Judiciário, que recebeu, apenas no ano passado, 35 milhões de novos processos.
O portal prevê a criação de uma central de comunicações do Poder Judiciário, com o domicílio judicial eletrônico, que faz a citação inicial do processo, de forma eletrônica, e com um diário de justiça eletrônico nacional, com as intimações de todos os sistemas num só local.
O coordenador do Programa Justiça 4.0 explica que o público externo poderá acessar o portal de serviços com uma entrada única, utilizando o http://gov.br . O projeto ainda prevê a criação do peticionamento intercorrente unificado. Será possível peticionar, em um único lugar, para todos os processos que já estão em trâmite no Brasil.
Em uma etapa posterior, que deve chegar ao público até o final do primeiro semestre de 2025, o CNJ pretende lançar o peticionamento inicial unificado para qualquer tribunal do país. Essa funcionalidade, porém, depende ainda da evolução de um dos pilares do desenvolvimento tecnológico do Judiciário: o serviço de notificações entre os diferentes sistemas informatizados.