O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024 modifica a legislação do imposto de renda (Lei 7.713 de 1988) ao expandir a lista de rendimentos isentos e inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.
Segundo o autor da proposta, a proposição busca “reduzir a carga financeira das pessoas afetadas pela doença de Alzheimer, que causa impacto significativo sobre a qualidade de vida do paciente e de seus familiares. A inclusão do Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do imposto de renda está em consonância com a necessidade de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias, bem como com o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada aos seus cidadãos”.
O PL 3045/2024 aguarda distribuição às comissões temáticas.