O Simples Nacional, regime tributário que há anos simplifica a vida de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, pode passar por transformações em breve. O Governo Federal está avaliando mudanças para ajustar o regime, com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir distorções que surgiram ao longo dos anos. As possíveis alterações estão sendo estudadas pelo Ministério do Planejamento.
Entre as propostas em análise, estão ajustes no limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples e mecanismos mais rigorosos para coibir fraudes e abusos, como a abertura de múltiplos CNPJs para evitar o pagamento de tributos mais elevados.
O Ministério do Empreendedorismo, em contrapartida, defende a manutenção do Simples Nacional como um fator crucial para a geração de empregos e o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. Segundo a pasta, o regime especial tem sido responsável pela criação de milhares de postos de trabalho, além de ser um dos principais impulsionadores do nascimento de novas empresas no país.
No entanto, o Ministério do Planejamento ressalta que o Simples precisa ser aprimorado para reduzir fraudes e corrigir erros. Uma das sugestões inclui a revisão dos critérios de enquadramento no regime, especialmente no caso dos microempreendedores individuais (MEIs), que, segundo a pasta, têm sido utilizados de forma indevida em alguns setores.
Um ponto levantado por especialistas é o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões para empresas do Simples, considerado alto para o porte das empresas que deveriam ser beneficiadas pelo regime. Críticos afirmam que o valor atual favorece grandes empresas que, na prática, se beneficiam das vantagens tributárias destinadas às pequenas, gerando uma concorrência desleal no mercado.