O governo Lula, que assume o comando do Brasil em janeiro, deve sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, ou seja, 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária atual. A informação foi dada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
O reajuste real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o valor deve ser apresentado na PEC da Transição.
Atualmente, a proposta orçamentária para o ano que vem, elaborada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O senador Dias disse, em entrevista à Folha, que a nova regra deve considerar a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos.
A regra beneficiará aposentados do INSS, que têm no reajuste real do mínimo a maior expectativa em relação ao terceiro mandato de Lula. Isso porque o mínimo é também o valor do piso das aposentadorias e de outros benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo.
“Como tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de cerca de 1,4% acima do valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024, segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos”, disse o senador eleito.
A proposta de usar a média de cinco anos de referência do PIB, acrescenta, serve para evitar oscilações bruscas para cima ou para baixo no valor do mínimo.
“Neste caso, sendo aprovado, o salário mínimo deve ficar, em 2023, em cerca de R$ 1.320”, afirmou o senador eleito.
De acordo com ele, esse valor impulsionará a produção e o poder de compra da população.
Gasto para bancar valor estará na PEC da Transição
O gasto para bancar a diferença de R$ 17 no salário mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões.
Esse valor deve ser incluído na fatura da PEC da Transição, em negociação com o Congresso.
O senador eleito conversou, neste sábado (5), por telefone com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com alguns dos principais líderes do Congresso. A ideia é que a PEC seja submetida à análise de Lula e Alckmin até segunda-feira (7) e, em seguida, entregue ao Congresso na terça-feira (8).
A tendência é que a PEC comece a tramitar pelo Senado. Pacheco deve influenciar na decisão sobre quem será o relator, que não deve ser do PT.
A mudança na Constituição é considerada o caminho mais seguro pela equipe do governo eleito para permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos —que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Outras ideias, como o uso de uma medida provisória, também estão em análise, mas são consideradas menos prováveis.
O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um impasse político. O mínimo também serve como base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
Lula prometeu diversas vezes durante a campanha retomar a política de valorização do salário mínimo.
Com a apresentação da PEC e a necessidade de aprová-la ainda neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o poder de barganha junto ao novo governo eleito.
A votação da PEC até meados de dezembro é considerada fundamental para o primeiro ano da gestão Lula —e Lira tem forte influência sobre o ritmo de análise da proposta.
Fonte: TaxPrático