Pequenos empresários têm até o dia 31 de julho para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A declaração é um tributo federal que analisa a movimentação financeira, o patrimônio e o rendimento anual das empresas registradas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Embora siga regras similares ao Imposto de Renda de Pessoa Física, o IRPJ é direcionado exclusivamente para empresas. Veja quem deve entregar na lista abaixo:
- Quem realizou vendas e compras de bens ou serviços para não residentes no Brasil;
- Empresas com rendimentos de fontes no exterior;
- Quem teve ganhos na venda de bens ou direitos;
- Empresas com rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, mas que tenham o imposto retido a menor ou não recolhido;
- Negócios beneficiados a partir de incentivos fiscais e tenham a obrigação de comprovar o cumprimento dos requisitos para o benefício — Lei do Incentivo ao Esporte e outros.