O possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve afetar 35 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade desde 2020, quando foi criada.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ainda neste ano um projeto de lei ao Congresso Nacional para tratar do fim do programa.
Desde março de 2020 até agosto de 2024, foram sacados R$ 125,4 bilhões da modalidade que possui 35,5 milhões de adesões ativas.
O saque-aniversário é uma opção para acessar o FGTS, em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, no mês de seu aniversário. Ao optar por esta modalidade, porém, ele perde o direito de sacar o montante total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Na última sexta-feira (13) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encerrado neste semestre.
A proposta do governo, que será encaminhada em projeto de lei para o Congresso Nacional, extingue o modelo, mas oferece novidades, como a possibilidade de crédito consignado para a iniciativa privada.
Segundo Marinho, o saque-aniversário, criado e instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.
Isso também afetaria os investimentos em habitação, já que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis, de acordo com o ministro.