A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro. A…
O possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve afetar 35 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade desde 2020, quando foi criada. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ainda neste ano um projeto de lei…
O Governo Federal sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, registrou as negociações que levaram à aprovação da legislação, que se seguiu a um longo debate com o governo federal acerca da redução e da recomposição de…
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcule a renda mensal inicial de uma aposentadoria por invalidez com base na legislação anterior à Emenda Constitucional de 2019. O benefício previdenciário foi concedido em 2022, mas a segurada já recebia auxílio-doença antes da reforma da Previdência. Em nota…
O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024 modifica a legislação do imposto de renda (Lei 7.713 de 1988) ao expandir a lista de rendimentos isentos e inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. Segundo o autor da proposta, a proposição busca “reduzir a carga financeira das pessoas afetadas pela…
Até o final do ano, a União pretende colocar em funcionamento um único portal virtual que reúne todas as normas e atos infralegais que as empresas devem cumprir no âmbito federal no Brasil. O portal fará parte do Regula Melhor, uma “estratégia nacional de melhoria regulatória”, lançada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em Brasília. De acordo…
As projeções dos analistas para a inflação e o PIB em 2024 voltaram a subir, enquanto a estimativa da taxa Selic para 2025 também foi elevada, segundo dados divulgados pelo Relatório Focus do Banco Central. Inflação A estimativa do IPCA para este ano passou de 4,20% para 4,22%, na quinta semana seguida de alta. A previsão para a inflação de…
A Receita Federal liberou uma nova versão do sistema Requerimentos Web (antigo e-Defesa), que facilita a abertura de requerimentos para contribuintes que receberam notificação de lançamento após caírem na malha do Imposto de Renda (IRPF). O sistema “Requerimentos Web” permite que você elabore sua defesa, preencha formulários e anexe documentos, tudo em um só lugar. A atualização inclui serviços como…
Uma proposta do Governo Federal para 2025, se aprovada, introduzirá novas diretrizes para a jornada de trabalho CLT aos domingos e feriados, impactando diretamente o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. O intuito da reforma é equilibrar a necessidade de operação econômica contínua durante esses períodos com a proteção dos direitos dos trabalhadores. A proposta restringirá o trabalho em…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência, por herança, de cotas de fundo de investimento fechado – conhecido como fundo dos “super-ricos”. O caso julgado envolve um patrimônio de R$ 7,5 bilhões, que pertencia ao fundador da Amil, e ficou para seus filhos. Ele morreu…