Com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o até então conhecido popularmente por “Auxílio-Doença”, passou a se chamar Auxílio por Incapacidade Temporária. Em verdade, a funcionalidade deste benefício é a mesma, conforme definido no artigo 59 da Lei 8.213/91, que reforça o seguinte: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período…
A aposentadoria é um momento muito importante na vida dos brasileiros. Geralmente, são trabalhadores dedicados à uma vida inteira de muito trabalho e entrega e, esperam ansiosos pelo dia em que poderão seguir uma vida mais tranquila. Se você vai se aposentar este ano, fique atento! As novas regras para solicitar a aposentadoria ou pensão já estão sendo aplicadas pelo…
Promulgada pelo Congresso no dia 12 de novembro de 2019, a emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência é instaurada quase nove meses depois que o Governo Federal havia entregue a proposta ao poder Legislativo. Em meio a diversas frentes, umas a favor, outras contra, as mudanças iniciais foram ajustadas em novembro, enquanto as demais questões começaram a valer…
Neste ano, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm a Prova de Vida suspensa por conta do novo Coronavírus. A medida foi divulgada no início de março através da Portaria 373/2020, inscrita no Diário Oficial da União naquele mesmo período, tendo como prazo de quatro meses, 120 dias predefinidos, podendo ser estendida de acordo com o avanço…