A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB n.º 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente. A principal mudança no CNPJ está na composição do número de inscrição,…
A aceleração do IPCA em maio e a análise da composição do indicador no mês reforçam a tendência de que o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompa na semana que vem o ciclo de queda de juros. Além do indicador principal ter vindo acima da mediana das projeções, a piora em alguns núcleos e a manutenção das incertezas no cenário…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro. A permanência no ano seguinte só será possível se os débitos…
O entendimento de que a troca de imóveis também deve incidir Imposto de Renda (IR) foi publicado pela Receita Federal na Solução de Consulta n.º 128. No caso, um contribuinte do Rio Grande do Sul havia questionado se poderia considerar a troca de sua casa por um terreno, onde seria construído um empreendimento imobiliário, como uma permuta para evitar a…
O mercado financeiro elevou pela quarta vez seguida a previsão da inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2024 em 3,88%. Na semana passada, a projeção era de 3,86%. E, há quatro semanas, 3,72%. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de…
Os MEIs não terão mais o nome fantasia registrado em seu CNPJ. A medida foi oficializada através de um ato normativo, com o objetivo de simplificar o processo de cadastramento dos MEIs no sistema do Governo Federal. Com essa alteração, para realizar pagamentos, emitir notas fiscais ou fornecer outras informações oficiais, o MEI deverá usar a razão social da empresa,…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23, da Comissão de Legislação Participativa. Hoje, a opção pelo Simples…
Foi publicado que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário do empregado se o banco de horas estiver negativo. A decisão foi tomada de forma unânime. Segundo reconheceram os integrantes da turma, o acordado se sobrepõe ao legislado, conforme a mudança na Consolidação das Leis…
A Receita Federal anunciou as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes vão prestar contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações. A partir do dia 15 de…
O ministro do Trabalho e Emprego anunciou que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa. A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, representantes sindicais e das frentes…