O FGTS Digital deve mudar a realidade dos profissionais da contabilidade. O prazo de testes da nova forma de gestão integrada do processo de arrecadação já foi finalizado, e a previsão do governo federal é que o portal entre em produção no próximo dia 1º de março. Segundo uma conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a inovação representa uma…
Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento nas Turmas Recursais – DRJ-R por meio do e-CAC, sem precisar utilizar formulário próprio. Para…
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução do teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os conselheiros decidiram pela queda do limite para o empréstimo com desconto em folha, de 1,80% para 1,76%. O último corte havia sido feito em 4 de dezembro, quando o patamar foi de…
A Lei nº 14.438 estabeleceu um novo prazo para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), passando para o dia 20 de cada mês. Após três prorrogações do cronograma do novo FGTS Digital, os contribuintes têm relatado dúvidas sobre a vigência da nova data de recolhimento. Porém, a mudança na data de recolhimento do FGTS ainda…
Foi promulgada, no dia 22 de dezembro de 2023, a Lei 14.768, que garante direitos de pessoas com deficiência a quem sofre surdez total em apenas um dos ouvidos, a chamada deficiência auditiva unilateral. Até então, a legislação considerava apenas a limitação bilateral (em ambos os ouvidos) como deficiência. A medida estava prevista no Projeto de Lei (PLC) 23/2016, aprovado…
No dia 3 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nova funcionalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital muito esperada pelos empregadores: agora já é possível fazer o cálculo da multa do FGTS em lotes. A novidade já pode ser acessada na fase de testes da ferramenta, que vai até o dia…
O novo salário mínimo, que é de R$1412 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Entre os benefícios e serviços que devem sentir a mudança, estão: abono salarial PIS/Pasep;benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);Benefício de Prestação Continuada (BPC);seguro desemprego;os valores que permitem a inscrição no…
O FGTS Digital, previsto para ser disponibilizado em março de 2024, promete tornar o processo de cálculo, pagamento e gerenciamento do FGTS mais eficiente e acessível. O FGTS é uma das garantias fundamentais para os trabalhadores brasileiros, e a transição para o formato digital visa facilitar a vida dos empregadores e trabalhadores, proporcionando um sistema mais ágil e transparente. As…
O Presidente da República assinou a minuta de um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. Em agosto, quando elaborou o projeto de Orçamento, o governo previa que o salário mínimo alcançasse R$ 1.421 no ano que vem. No entanto, a inflação perdeu força. Por isso, o reajuste será menor que o…
A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e– Os valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial. Em regra, os recolhimentos dos referidos tributos ocorrerão em fevereiro de 2024 e…