Em tempos de isolamento social e intenso convívio entre os familiares mais próximos, muitos casais acabam optando pelo divórcio e, nem sempre, esse processo de separação acontece de maneira amigável. No meio das infinitas discussões, estão os filhos que sofrem com os desentendimentos, e em alguns casos, viram alvos de chantagens emocionais. Por isso, a Lei da guarda compartilhada pode ser uma alternativa a ser levada em consideração.
Essa lei assegura o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos, caso não exista nenhum tipo de acordo entre o casal. Para que seja possível entender melhor esse assunto, vamos fazer um adendo sobre o que é a guarda em si.
O advogado e escritor Rolf Madaleno, define guarda da seguinte maneira:
“Em sentido jurídico, a guarda representa a convivência do guardião com o menor sob o mesmo teto e o dever de prover a assistência material ao que for necessário à sobrevivência física e moral e o seu pleno desenvolvimento psíquico”.
Com isso, é importante ressaltar que para existir a guarda compartilhada, os dois lados precisam ter estruturas básicas para o bom desenvolvimento do menor.
Qual a diferença entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral?
A principal diferença é que, na guarda compartilhada, absolutamente todas as decisões que envolvem a criança, devem ser tomadas em conjunto. No caso de guarda unilateral, o lado que detém a responsabilidade do filho pode definir as ações do dia a dia, sem a autorização prévia do ex-cônjuge.
Na guarda compartilhada, existe a importância fundamental de que o pai e a mãe respeitem um ao outro, tendo uma relação amigável, para que a rotina do menor seja saudável física e psicologicamente.
Na guarda compartilhada não existe horário/dia determinado para a visitação?
Como as ações são definidas respeitosamente entre o pai e a mãe, não existe a necessidade de serem estabelecidos previamente horários e/ou dias específicos para visitação. Essa organização pode ser feita diretamente, de acordo com a rotina de todos os envolvidos.
A guarda compartilhada pode se transformar em uma guarda unilateral?
Sim. Caso a guarda compartilhada não tenha bons resultados de convivência em virtude do desentendimento entre os pais, um dos lados pode requerer a mudança para guarda unilateral.
Polêmica: quando a guarda compartilhada não é uma solução
Algumas pessoas são contra a proposta da guarda compartilhada, pois afirmam ser prejudicial para a formação dos filhos. O motivo de terem duas casas com costumes e estilos de vida diferentes, colocariam em cheque os ensinamentos sobre os valores morais, éticos e até mesmo religiosos.
Fato é que, isso só acontece se a convivência entre os pais não é uma relação saudável. Se não for possível viver em harmonia, o melhor caminho é a guarda unilateral, para que a criança seja preservada ao máximo e não tenha traumas futuros, decorrentes de uma vivência tóxica.
Quer saber mais sobre este assunto? Entre em contato conosco!
Fonte: