O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (26) pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. O atual patamar é o mais alto desde novembro de 2016, quando a taxa básica estava em 14% ao ano. Essa é a segunda vez seguida que o Comitê mantém a taxa inalterada, após uma…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda (IR), das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos. O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome…
A Caixa Econômica Federal firmou uma parceria com o Sebrae nesta segunda-feira voltada ao empreendedorismo feminino. Na ação divulgada nesta segunda, o banco informou que vai disponibilizar R$ 1 bilhão em linha de crédito para mulheres empreendedoras que estão em fase inicial no empreendedorismo, sem formalização. O ticket médio de cada linha será de R$ 1.000, de acordo com a Caixa. Para…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os departamentos de trânsito (Detrans) a parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. Atualmente, a matéria é regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito…
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, quando uma operação é requalificada pelo fisco, o contribuinte tem direito a deduzir ou a descontar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) recolhido na operação anterior dos novos tributos que deverão ser pagos à União. O processo é…
Os alimentos fabricados desde 9 de outubro estão seguindo os novos rótulos determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para facilitar a informação para o consumidor. Segundo a agência, o objetivo é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos e, assim, auxiliar a pessoa a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Como há um prazo de três anos para substituição, produtos com…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração da União e manteve a decisão que afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi encerrado no dia 30/09. Em junho, a corte entendeu que o alimentante usa sua própria renda, já tributada, para cumprir a obrigação. Assim, a pensão alimentícia não representa…
O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes. A nova…
Celebrado em diversos lugares ao redor do planeta, o Dia Internacional da Mulher é um marco importantíssimo na história. Embora não seja um feriado nacional, devemos olhar com atenção para essa data que representa conquistas em vários aspectos referentes ao direito da mulher. Graças à luta de figuras grandiosas que se desprenderam de seu tempo para mudar o futuro é…
Quem poderia imaginar que estaríamos falando em audiência virtual em pleno 2021? O fenômeno teve início no ano passado, com a chegada da pandemia do novo Corona vírus, é uma realidade pela qual todos nós estamos nos adaptando. Recorrer à tecnologia foi a única maneira de evitar um colapso total do poder Judiciário nestes tempos tumultuosos onde a Covid-19 paralisou…